• Programa Nacional para a Saúde Mental
  • Programa Nacional para a Saúde Mental

    Pelo Despacho n.º 6401/2016 de 16 de maio, foi criado o Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM), um dos Programas Prioritários da Direção Geral da Saúde.

    De acordo com o Despacho nº 1605/2018 de 30 de janeiro, cabe ao Diretor do PNSM:

    • Promover e dinamizar a monitorização da saúde mental da população portuguesa, no que respeita aos principais indicadores de morbilidade e de utilização dos serviços;
    • Promover a implementação de programas de promoção do bem-estar e da saúde mental da população e da prevenção, tratamento e reabilitação das doenças mentais;
    • Incentivar a articulação dos cuidados especializados de saúde mental com os cuidados de saúde primários assim como com outros setores considerados relevantes para a implementação do Plano Nacional da Saúde Mental;
    • Desenvolver a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, de acordo com a Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área da RNCCI;
    • Dinamizar a participação dos utentes e dos cuidadores na reabilitação e integração social das pessoas que sofrem de problemas mentais graves.